GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido da administração da Secretaria da Saúde para a do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, para implantar a Faculdade de Tecnologia de Botucatu, parte de área do Hospital Psiquiátrico Prof. Cantídio de Moura Campos, a saber: inicia no ponto “A”, localizado no alinhamento esquerdo da Via Perimetral, e segue em curva côncova, na distância de 14,14m, até encontrar o ponto “B”, de onde segue, em reta, pelo alinhamento direito da Rua “S”, na distância de 174,10m até encontrar o ponto “C”, de onde deflete à direita e segue, em reta, na distância de 102,10m até encontrar o ponto “D”, de onde deflete à direita e segue, em curva côncova, na distância de 49,59m até encontrar o ponto “E”, de onde segue em reta, na distância de 178,20m até encontrar o ponto “F”, de onde deflete à direita e segue, em reta, na distância de 11,35m até encontrar o ponto “G”, de onde deflete à esquerda e segue em reta, na distância de 201,70m até encontrar o ponto “H”, de onde segue em curva convexa, na distância de 148,00m até encontrar o ponto “I”, de onde segue em reta, acompanhando o alinhamento esquerdo da Via Perimetral, na distância de 198,55m, até encontrar o ponto “A” inicial, confrontando em todas essas distâncias com a área remanescente do Hospital Psiquiátrico Prof. Cantídio de Moura Campos, e encerrando a área de 55.452,96m2 (cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e dois metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados).
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2002
GERALDO ALCKMIN
Ruy Martins Altenfelder Silva
Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento
Econômico e Turismo
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 27 de junho de 2002.