GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o conhecimento gerado na escola propicia condições de integração do professor, da comunidade, dos alunos e do profissional, sendo a forma de obtenção dos melhores resultados em relação aos problemas da saúde;
Considerando a necessidade de ampliação de cobertura das ações educativas em saúde bucal desenvolvidas nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado; e
Considerando que a educação odontológica estimulará na população a priorização dos cuidados para preservação da saúde bucal com a necessária presença aos consultórios ou serviços públicos,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica instituído, junto ao Gabinete do Secretário da Educação, Grupo de Trabalho incumbido de apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da publicação deste decreto, estudos e propostas visando a inclusão da educação odontológica entre os temas transversais abordados nas escolas de ensino básico do Estado de São Paulo.
Artigo 2.º - O Grupo de Trabalho instituído pelo artigo anterior será integrado pelos seguintes membros, designados mediante resolução do Secretário da Educação:
I - 3 (três) representantes da Secretaria da Educação, um dos quais exercerá a coordenação dos trabalhos;
II - 3 (três) representantes da Secretaria da Saúde;
III - 3 (três) representantes de Faculdades de Odontologia e/ou de Saúde Pública;
IV - 3 (três) representantes do Departamento de Prevenção e Saúde Coletiva da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - APCD.
Parágrafo único - A indicação dos representantes da Secretaria da Saúde e das instituições de que tratam os incisos III e IV deste artigo deverá ser feita diretamente ao Secretário da Educação.
Artigo 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 2002
GERALDO ALCKMIN
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de setembro de 2002.