DECRETO N. 47.181, DE 3
DE OUTUBRO DE 2002
Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal
na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas Correntes
GERALDO ALCKMIN, Governador do
Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1.º - Fica aberto um crédito de R$ 4.557.906,00 (Quatro milhões,
quinhentos e cinquenta e sete
mil, novecentos e seis reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da
Fazenda, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme
a Tabela 1, anexa.
Artigo
2.º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que
aludem os incisos II e III,
do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de
conformidade com a legislação
discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3.º - Fica
alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 6º, do
Decreto nº 46.494, de 11
de janeiro de 2002, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo
4.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 3 de outubro de 2002.
GERALDO ALCKMIN
Fernando Dall’Acqua
Secretário da Fazenda
Jacques Marcovitch
Secretário de Economia e
Planejamento
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do
Governo e Gestão
Estratégica, aos 3 de outubro de 2002.
