GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”;
Considerando que o dia 2 de novembro é feriado religioso dedicado a Finados; e
Considerando que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para 1.º de novembro se revela conveniente para o servidor e para a Administração,
Decreta:
Artigo 1.º - O expediente do dia 28 de outubro de 2002 nas repartições públicas estaduais será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o ponto do dia 1.º de novembro de 2002 - sexta feira.
Artigo 2.º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Artigo 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2002
GERALDO ALCKMIN
Dráusio Barreto
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 23 de outubro de 2003.