GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com os Decretos n.º 40.636, de 18 de janeiro de 1996 e n.º 41.904, de 30 de junho de 1997,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, o bem imóvel abaixo caracterizado, constituindo um terreno com área total de 14.944,55m² (quatorze mil, novecentos e quarenta e quatro metros quadrados e cinqüenta e cinco decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, necessário à implantação de viaduto e alças de acesso ao dispositivo de acesso ao Município e Comarca de Matão, na altura do Km 301+900, da Rodovia “Brigadeiro Faria Lima” - SP-326, trecho Matão - Jaboticabal, imóvel este que consta pertencer a Gisele Terezinha Baldan Aquino, Maria Cristina Baldan Cavichia, Mirela Baldan, Greice Baldan Kfouri, Elza Baldan Mastropietro, estas duas últimas usufrutuárias de 50% (cinqüenta por cento) do imóvel aqui descrito em decorrência de doação à Renato José Mastropietro, Elza Maria Matropietro Artimonte, Rosa Lilia Mastropietro Mode, Roberto José Mastropietro (área 1), com as medidas, limites e confrontações mencionados, respectivamente, na planta DE- 9.326.301.1.D02/0010 e memorial descritivo, constantes do Expediente DER-9-85489/17/2002-ST, a seguir descritos: Área 1, que consta pertencer à Gisele Terezinha Baldan Aquino, Maria Cristina Baldan Cavichia, Mirela Baldan, Greice Baldan Kfouri, Elza Baldan Mastropietro, estas duas últimas usufrutuárias de 50% (cinquenta por cento) do imóvel aqui descrito em decorrência de doação à Renato José Mastropietro, Elza Maria Matropietro Artimonte, Rosa Lilia Mastropietro Mode, Roberto José Mastropietro, localizada do lado esquerdo da SP- 326 sentido Matão - Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: “Começa no ponto “A”, coordenadas E=294.894,062, N=158.482,3148, junto à cerca de divisa do DER com Gisele Terezinha Baldan Aquino; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com a faixa de domínio do DER na SP-326, numa distância de 190,931m, com azimute de 182,534787º ou 182º32’5,23’’, até encontrar o ponto “B”; no ponto “B” com azimute de 358,642108º ou 358º38’31,59’’ segue em linha reta, confrontando com Gisele Terezinha Baldan Aquino, numa distância de 57,380m, até encontrar o ponto “C”; no ponto “C” com azimute de 332,722941º ou 332º43’22,59’’ segue em linha reta, confrontando com Gisele Terezinha Baldan Aquino, numa distância de 37,700m até encontrar o ponto “D”; no ponto “D”, com azimute de 316,179868º ou 316º10’47,52’’ segue em linha reta, confrontando com Gisele Terezinha Baldan Aquino, numa distância de 43,207m, até encontrar o ponto “E”; no ponto “E”, com azimute de 309,715998º ou 309º42’57,59’’ segue em linha reta, confrontando Gisele Terezinha Baldan Aquino, numa distância de 135,188m, até encontrar o ponto “F”; no ponto “F”, com azimute de 307,801675º ou 307º48’6,03’’ segue em linha reta, confrontando com a Gisele Terezinha Baldan Aquino, numa distância de 13,549m, até encontrar o ponto “G”; no ponto “G”, com azimute de 297,744965º ou 297º44’41,87’’ segue em linha reta, confrontando com a Gisele Terezinha Baldan Aquino, numa distância de 19,553m, até encontrar o ponto “H”; no ponto “H”, com azimute de 290,089868º ou 290º5’23,52’’ segue em linha reta, confrontando com a Gisele Terezinha Baldan Aquino, numa distância de 68,912m, até encontrar o ponto “I”; no ponto “I”, com azimute de 96,950109º ou 96º57’0,39’’ segue em linha reta, confrontando com a Faixa de domínio do DER na rodovia de acesso a Matão, numa distância de 185,852m, até encontrar o ponto “J”; no ponto “J”, com azimute de 100,749261º ou 100º44’57,34’’ segue em linha reta, confrontando com a Faixa de domínio do DER na rodovia de acesso a Matão, numa distância de 25,618m, até encontrar o ponto “K”; no ponto “K”, com azimute de 110,246153º ou 110º14’46,15’’ segue em linha reta, confrontando com a Faixa de domínio do DER na rodovia de acesso a Matão, numa distância de 19,957m, até encontrar o ponto “L”; no ponto “L”, com azimute de 121,549354º ou 121º32’57,67’’ segue em linha reta, confrontando com a Faixa de domínio do DER na rodovia de acesso a Matão, numa distância de 19,122m, até encontrar o ponto “M”; no ponto “M”, com azimute de 148,199236º ou 148º11’57,25’’ segue em linha reta, confrontando com a Faixa de domínio do DER na rodovia de acesso a Matão, numa distância de 17,159m, até encontrar o ponto “A”, onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 834,128m de perímetro e uma superfície de 14.944,55m².
Artigo 2.º - Fica a TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A..
Artigo 4.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 2002
GERALDO ALCKMIN
Luiz Carlos Frayze David
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 17 de dezembro de 2002.