GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, do Município de Guarulhos, um terreno sem benfeitorias, com a área total de 6.013,92m2 (seis mil, treze metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), localizado no loteamento denominado Vila Any, naquele município, necessário à construção da Escola Estadual Professor “Cid Augusto Guelli”, com descrição constante das matrículas nºs 57.798, 57.799, 57.800, 57.801, 57.802, 57.803, 57.804, 57.805, 57.806, 57.807, 57.808, 57.809, do 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, e objeto da Lei Municipal nº 4103, de 22 de maio de 1992, composto dos seguintes lotes, a saber:
I - Lote 1 da Quadra 08: mede 6,00m de frente para a Rua Jurema, atual Rua Braga; 14,13m em curva onde faz esquina com a Rua Yara; do lado direito de quem da Rua Braga olha para o imóvel mede 44,00m, onde também faz frente para a Rua Yara; do lado esquerdo, mede 51,00m onde confronta com a lateral do Lote 2; e nos fundos, onde mede 15,00m confronta com a lateral do Lote 30 da mesma quadra, encerrando a área de 752,50m2;
II - Lote 2 da Quadra 08: mede 10,00m de frente para a Rua Jurema, atual Rua Braga, por 51,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com a lateral do Lote 01; pelo lado esquerdo com a lateral do Lote 03; e nos fundos, onde também mede 10,00m, confronta com a lateral do Lote 30 da mesma quadra, perfazendo a área de 510,00m²;
III- Lote 3 da Quadra 08: mede 10,00m de frente para a Rua Jurema, atual Rua Braga; por 51,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com a lateral do Lote 02 e pelo lado esquerdo com a lateral do Lote 04; e nos fundos, onde também mede 10,00m confronta com a lateral do Lote 30 da mesma quadra, encerrando a área de 510,00m²;
IV - Lote 4 da Quadra 08: mede 10,00m de frente para a Rua Jurema, atual Rua Braga; por 51,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o lote, com o Lote 03 e do lado esquerdo com o lote 05; e nos fundos, onde mede 10,00m confronta com a lateral do Lote 30 da mesma quadra, encerrando assim a área de 510,00m²;
V - Lote 05 da Quadra 08: mede 10,00m de frente para a Rua Jurema, atual Rua Braga; por 51,00m de frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com a lateral do Lote 04 e do lado esquerdo com a lateral do lote 06; e nos fundos, onde também mede 10,00m confronta com a lateral do Lote 09 da mesma quadra, encerrando assim a área de 510,00m²;
VI - Lote 06 da Quadra 08: mede 10,00m de frente para a Rua Jurema, atual Rua Braga; por 51,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com a lateral do Lote 05 e pelo lado esquerdo com a lateral do Lote 07; e nos fundos onde também mede 10,00m confronta com a lateral do Lote 09 da mesmaquadra, perfazendo a área de 510,00m²;
VII - Lote 07 da Quadra 08: mede 10,00m de frente para a Rua Jurema, atual Rua Braga; por 51,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com a lateral do Lote 06 e pelo lado esquerdo com a lateral do Lote 08; e nos fundos onde também mede 10,00m confronta com a lateral do Lote 09 da mesma quadra, perfazendo a área de 510,00m²;
VIII - Lote 08 da Quadra 08: mede 3,00m de frente para a Rua Jurema, atual Rua Braga; 10,99m em curva onde faz esquina com a Rua da Divisa, atual Rua São Francisco Conde; 51,00m da frente aos fundos, do lado direito, de quem da Rua Braga olha para o imóvel, confrontando com a lateral do Lote 07 e 44,00m do lado esquerdo, onde também faz frente para a Rua da Divisa, atual Rua São Francisco Conde; e 10,00m nos fundos onde confronta com a lateral do Lote 09 da mesma quadra, encerrando a área de 501,42m²;
IX - Lote 09 da Quadra 08: mede 10,00m de frente para a Rua da Divisa, atual Rua São Francisco Conde; por 40,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com os fundos dos Lotes 08, 07, 06 e 05 e pelo lado esquerdo com a lateral do Lote 10; e nos fundos, onde também mede 10,00m, confronta com os fundos do Lote 30 da mesma quadra, perfazendo a área de 400,00m²;
X - Lote 10 da Quadra 08: mede 10,00m de frente para a Rua da Divisa, atual Rua São Francisco Conde; por 40,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com a lateral do Lote 09 e pelo lado esquerdo com a lateral do Lote 11; e nos fundos, onde também mede 10,00m confronta com os fundos do Lote 29, da mesma quadra, perfazendo a área de 400,00m²2;
XI - Lote 29 da Quadra 08: mede 10,00m de frente para a Rua Yara, por 45,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com a lateral do Lote 28, pelo lado esquerdo com a lateral do Lote 30; e nos fundos, onde também mede 10,00m, confronta com os fundos do Lote 10, da mesma quadra, perfazendo a área de 450,00m²2;
XII - Lote 30 da Quadra 08: mede 10,00m de frente para a Rua Yara, por 45,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com a lateral do Lote 29 e do lado esquerdo com os fundos dos Lotes 01, 02, 03 e 04; e nos fundos onde também mede 10,00m confronta com os fundos do Lote 09 da mesma quadra, perfazendo a área de 450,00m².
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 2003
GERALDO ALCKMIN
Gabriel Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de setembro de 2003