GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica doado à Prefeitura Municipal de Mauá o veículo oficial GM/Ambulância, ano 1996, placas BRZ-7823, Chassis nº 8A1T31C1ZTS003951, pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido por força do Convênio SUS-SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 2003
GERALDO ALCKMIN
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 2003.