DECRETO
Nº 48.832, DE 29 DE JULHO DE 2004
Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil,
visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1º - Fica aberto um crédito de R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil
reais), suplementar ao orçamento da Casa Civil, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo
2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que
alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3,
anexa.
Artigo
3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado,
estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 6º, do Decreto nº 48.444, de
14 de Janeiro de 2004, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo
4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 29 de julho de 2004
GERALDO
ALCKMIN
Eduardo
Guardia
Secretário
da Fazenda
Andrea
Calabi
Secretário
de Economia e Planejamento
Arnaldo
Madeira
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 29 de julho de 2004.
TABELA
1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
FR GD VALOR
28000
CASA CIVIL
28001
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA
E SEDE
3 3 90
33 PASSAGENS E DESPESAS
COM
LOCOMOÇÃO 1 258.000,00
3 3 90
93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1 90.000,00
4 4
9052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1 17.000,00
T O T A
L 1 365.000,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.122.0100.5342
ASSESSORAMENTO COORD. POLÍTICA
ADM. GOVE
348.000,00
1 3
348.000,00
04.122.0100.5344
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DA CASA
CIVIL 12.000,00
1 4
12.000,00
04.122.2803.5353
GESTÃO ESTRATÉGICA 5.000,00
1 4
5.000,00
T O T A
L 365.000,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
FR GD VALOR
28000
CASA CIVIL
28001
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA
E SEDE
3 3 90
35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1 365.000,00
T O T A
L 1 365.000,00
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
04.122.2803.5353
GESTÃO ESTRATÉGICA 365.000,00
1 3
365.000,00
T O T A
L 365.000,00
TABELA
2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS
MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
28000
CASA CIVIL
T O T A
L 1 4 17.000,00
JULHO
17.000,00
REDUÇÃO VALORES EM REAIS
ÓRGÃO/QUOTAS
MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR
28000
CASA CIVIL
T O T A
L 1 3 17.000,00
JULHO
17.000,00
TABELA
3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS
RECURSOS
DO RECURSOS
TESOURO
E PRÓPRIOS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR TOTAL VINCULADOS
LEI ART
PAR INC ITEM
11607 7
1º 3 365.000,00 365.000,00 0,00
TOTAL GERAL
365.000,00 365.000,00 0,00