GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica oficializada a I Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a realizar- se nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2004, cujo tema será “A construção da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional”.
Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/SP responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 2004
GERALDO ALCKMIN
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de janeiro de 2004.