GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 48.413, de 6 de janeiro de 2004, que transferiu da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, os imóveis denominados Espaço Biológico (prédio 14) e Casa do Coelho (prédio 31), localizados no Parque Dr. Fernando Costa, no Bairro de Água Branca, nesta Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 2004
GERALDO ALCKMIN
Antônio Duarte Nogueira Júnior
Secretário de Agricultura e Abastecimento
José Goldemberg
Secretário do Meio Ambiente
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de janeiro de 2004.