GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O Paço das Artes, unidade prevista no inciso IX do artigo 9º do Decreto nº 20.955, de 1º de junho de 1983, fica transferido para o Departamento de Museus e Arquivos - DEMA, da Secretaria da Cultura, passando a subordinar-se diretamente ao Diretor desse Departamento.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2004
GERALDO ALCKMIN
Cláudia Maria Costin
Secretária da Cultura
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de abril de 2004.