GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Albergue Noturno “Maria do Carmo Abreu Sodré”, inscrito no CNPJ nº 50.496.876/0001-49, com sede no Município de Barretos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 2004
GERALDO ALCKMIN
José Jesus Cazetta Júnior
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de junho de 2004.