GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferido da administração da Fazenda Pública do Estado para a da Secretaria da Fazenda, o imóvel com área construída de 13.701,73m2 (treze mil, setecentos e um metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados), situado na Avenida Espanha, nº 188, no município de Araraquara, Estado de São Paulo, constituído de dois prédios distintos (Bloco I e II ou Setor I e II), edificados sobre um terreno com superfície de 4.704,00m2 (quatro mil, setecentos e quatro metros quadrados), de acordo com a matrícula nº 81.159 no Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, apresentando as seguintes dimensões: frente com 98,00m para a Avenida Espanha; lado esquerdo com 48,00m, confrontando com particulares; lado direito com 48,00m, confrontando com a Rua Gonçalves Dias; fundos com 98,00m, confrontando com particulares.
Parágrafo Único - O imóvel de que trata este decreto destinar-se-á à instalação conjunta das Regionais da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado-Subprocuradoria de Araraquara, da Secretaria da Saúde, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 45.891, de 2 de julho de 2001.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de agosto de 2004
GERALDO ALCKMIN
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Cláudia Maria Costin
Secretária da Cultura
Eduardo Guardia
Secretário da Fazenda
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Lars Schmidt Grael
Secretário da Juventude, Esporte e Lazer
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de agosto de 2004.