GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O § 1º do artigo 1º do Decreto nº 48.456, de 20 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º - A unidade escolar a que se refere o “caput” deste artigo passa a ser escola técnica, denominandose Escola Técnica Estadual Dona Escolástica Rosa.”. (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2004.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2004
GERALDO ALCKMIN
Gabriel Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de setembro de 2004.