GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam extintos, nos Quadros das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, 5.786 (cinco mil, setecentos e oitenta e seis) cargos vagos e 9.059 (nove mil e cinqüenta e nove) funçõesatividades vagas, pertencentes às classes constantes do Anexo I deste decreto, na forma nele prevista.
Artigo 2º - Ficam extintos, nos Quadros das Autarquias, 588 (quinhentos e oitenta e oito) cargos vagos e 2.321 (duas mil, trezentas e vinte e uma) funções-atividades vagas, pertencentes às classes constantes do Anexo II deste decreto, na forma nele prevista.
Artigo 3º - Os órgãos setoriais de recursos humanos das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias farão publicar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação deste decreto, relação dos cargos e das funções-atividades extintos, contendo a respectiva denominação, nome do último ocupante e motivo da vacância.
Parágrafo único - Os órgãos setoriais comunicarão ao órgão central de recursos humanos as extinções efetuadas nos termos deste decreto.
Artigo 4º - Ficam transferidos para o Quadro da Secretaria da Saúde, os cargos vagos constantes do Anexo III, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 5° - Fica o Secretário da Saúde autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere a sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2004
GERALDO ALCKMIN
Antônio Duarte Nogueira Júnior
Secretário de Agricultura e Abastecimento
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Cláudia Maria Costin
Secretária da Cultura
Gabriel Chalita
Secretário da Educação
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
Eduardo Guardia
Secretário da Fazenda
Mauro Bragato
Secretário-Adjunto, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
José Goldemberg
Secretário do Meio Ambiente
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Andrea Calabi
Secretário de Economia e Planejamento
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário da Segurança Pública
Nagashi Furukawa
Secretário da Administração Penitenciária
Jurandir Fernandes
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Lars Schmidt Grael
Secretário da Juventude, Esporte e Lazer
Rogério Ferreira
Secretário de Comunicação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de dezembro de 2004.
