DECRETO Nº 49.724, DE 27 DE JUNHO DE 2005

Fixa o quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo

CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, Em Exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII, do artigo 47 da Constituição do Estado,

Decreta:

Artigo 1º - Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, na conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 38.391, de 23 de fevereiro de1994.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2005

CLÁUDIO LEMBO

Suani Teixeira Coelho

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio Ambiente

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 27 de junho de 2005.

ANEXO

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 49.724, de 27 de junho de 2005

SUBQUADRO DE CARGOS PERMANENTES

CARGOS QUANTIDADES

GUARDA PARQUE 103

AGENTE DE RECURSOS AMBIENTAIS 102

TÉCNICO DE RECURSOS AMBIENTAIS 108

ANALISTA DE RECURSOS AMBIENTAIS 120

SUBTOTAL DE CARGOS PERMANENTES 433

SUBQUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA

CARGOS QUANTIDADES

SECRETARIA 08

ASSESSOR DA DIRETORIA ADJUNTA 09

ASSESSOR DA DIRETORIA EXECUTIVA 10

ASSESSOR JURÍDICO 02

GERENTE 07

DIRETOR ADJUNTO 03

DIRETOR EXECUTIVO 01

SUBTOTAL DE CARGOS DE CONFIANÇA 40

TOTAL GERAL 473