Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 49.766, DE 14 DE JULHO DE 2005

Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica oficializada a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador a realizar-se de 14 a 16 de outubro de 2005, na cidade de São Paulo, cujo tema será "Trabalhar Sim, Adoecer Não".

Parágrafo único - O evento a que se refere este artigo é caracterizado como etapa estadual da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e será precedido pelas Plenárias Paritárias Regionais de Saúde.

Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual de Saúde, responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 2005

GERALDO ALCKMIN

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 14 de julho de 2005.