Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 49.994, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005

Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Fica o Secretário do Turismo, autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo no que se refere à sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 2005

GERALDO ALCKMIN

Antônio Duarte Nogueira Júnior

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Eduardo Guardia

Secretário da Fazenda

Fernando Longo

Secretário de Turismo

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 12 de setembro de 2005.

ANEXO

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 49.994, de 12 de setembro de 2005

CARGO REF. E.V. SQC EX-OCUPANTE MOTIVO DA VACÂNCIA DO PARA

SECRETÁRIO 1 C SQC-I VERDI ROSSATO SILVEIRA EXONERAÇÃO

(DOE de 17.12.94) QSAA QSTur

SECRETÁRIO 1 C SQC-I CLAUDIA ROCHA SANDOVAL EXONERAÇÃO

(DOE de 27.4.96) QSAA QSTur

ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO I 17 C SQC-I IZILDA APARECIDA COSTA EXONERAÇÃO

(DOE de 4.1.05) QSAA QSTur

ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO II 19 C SQC-I ADAUTO PEREZ MERGULHÃO EXONERAÇÃO

(DOE de 7.10.93) QSF QSTur

ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO II 19 C SQC-I CLEUSA MARIA MATOS BARROS EXONERAÇÃO

(DOE de 1º.5.93) QSF QSTur

ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO II 19 C SQC-I MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA EXONERAÇÃO

(DOE de 1º.5.93) QSF QSTur

ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO II 19 C SQC-I RUBENS DA COSTA EXONERAÇÃO

(DOE de 1º.5.93) QSF QSTur

ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO III 21 C SQC-I ARNALDO TAMBELLINI EXONERAÇÃO

(DOE de 3.8.89) QSF QSTur

ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO III 21 C SQC-I ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO EXONERAÇÃO

(DOE de 3.4.97) QSF QSTur

ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO III 21 C SQC-I ANIBAL DE ABREU EXONERAÇÃO

(DOE de 10.12.93) QSF QSTur