GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica o Secretário do Turismo, autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere à sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 2005
GERALDO ALCKMIN
Antônio Duarte Nogueira Júnior
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Eduardo Guardia
Secretário da Fazenda
Fernando Longo
Secretário de Turismo
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de setembro de 2005.
CARGO REF. E.V. SQC EX-OCUPANTE MOTIVO DA VACÂNCIA DO PARA
SECRETÁRIO 1 C SQC-I VERDI ROSSATO SILVEIRA EXONERAÇÃO
(DOE de 17.12.94) QSAA QSTur
SECRETÁRIO 1 C SQC-I CLAUDIA ROCHA SANDOVAL EXONERAÇÃO
(DOE de 27.4.96) QSAA QSTur
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO I 17 C SQC-I IZILDA APARECIDA COSTA EXONERAÇÃO
(DOE de 4.1.05) QSAA QSTur
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO II 19 C SQC-I ADAUTO PEREZ MERGULHÃO EXONERAÇÃO
(DOE de 7.10.93) QSF QSTur
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO II 19 C SQC-I CLEUSA MARIA MATOS BARROS EXONERAÇÃO
(DOE de 1º.5.93) QSF QSTur
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO II 19 C SQC-I MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA EXONERAÇÃO
(DOE de 1º.5.93) QSF QSTur
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO II 19 C SQC-I RUBENS DA COSTA EXONERAÇÃO
(DOE de 1º.5.93) QSF QSTur
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO III 21 C SQC-I ARNALDO TAMBELLINI EXONERAÇÃO
(DOE de 3.8.89) QSF QSTur
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO III 21 C SQC-I ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO EXONERAÇÃO
(DOE de 3.4.97) QSF QSTur
ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO III 21 C SQC-I ANIBAL DE ABREU EXONERAÇÃO
(DOE de 10.12.93) QSF QSTur