DECRETO Nº 50.057, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005

Revoga a doação do veículo que especifica ao Município de Guapiara, de que trata o Anexo I, a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 49667, de 3 de junho de 2005

CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica revogada a doação ao Município de Guapiara do veículo oficial Kombi Lotação, ano 2004, chassi 9BWGB07X24P006395, placa CMW-3178, patrimônio 1851, de que trata o Anexo I, a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 49.667, de 3 de junho de 2005.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de junho de 2005.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2005

CLÁUDIO LEMBO

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 28 de setembro de 2005.