DECRETO Nº 50.407, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais por força do Convênio SUS-SP

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam doados às Prefeituras Municipais, os veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos por força do Convênio SUS-SP.

Parágrafo único - A destinação dos veículos a que se refere o "caput" será feita em conformidade com o Anexo que acompanha este decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2005

GERALDO ALCKMIN

ANEXO I

a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do DECRETO Nº 50.407, DE 27 DE dezembro de 2005

MODELO

ANO

CHASSI

PLACAS

MUNICÍPIO

VW Kombi Ambulância

1992

9BWZZZ27ZNP010265

BFW-1854

Serra Azul

VW Kombi

1988

9BWZZZ23ZJP002463

BNZ-7793

Lins

VW Kombi Van

1988

9BWZZZ23ZJP001282

CZA-4784

Queluz

GM Caravan

1985

9BG5VN15DFB123011

BPY-6961

Oriente