DECRETO Nº 50.498, DE 23 DE JANEIRO DE 2006

Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: I - EE União de Vial Nova III, em São Miguel Paulista; II - EE União de Vila Nova IV, em São Miguel Paulista; III - EE Jardim Nazareth, em Vila Curuçá; IV - EE Palanque, no Distrito Iguatemi; V - EE Yadóia, Distrito de Brasilândia; VI - EE CHB Jova Rural III, em Jaçanã; VII - EE Jardim Ataliba Leonel, Distrito de Tremembé; VIII - EE Jardim Umuarama, Distrito de Campo Limpo; IX - EE Jardim Luiza, Vila dos Comerciários; X - EE Jardim Arujá, em Guarulhos; XI - EE República da Venezuela II, em Guarulhos; XII - EE Parque Maria Helena III, em Suzano

CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino - Capital e Grande São Paulo, adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:

I - nas Diretorias de Ensino - Capital:

a) na Diretoria de Ensino - Região Leste 2:

1. a Escola Estadual União de Vila Nova III, no Distrito São Miguel Paulista;

2. a Escola Estadual União de Vila Nova IV, no Distrito São Miguel Paulista;

3. a Escola Estadual Jardim Nazareth, no Distrito Vila Curuçá;

b) na Diretoria de Ensino - Região Leste 3, a Escola Estadual Palanque, no Distrito Iguatemi;

c) na Diretoria de Ensino - Região Norte 1, a Escola Estadual Yadóia, no Distrito de Brasilândia;

d) - na Diretoria de Ensino - Região Norte 2:

1. a Escola Estadual CHB Jova Rural III, no Distrito de Jaçanã;

2. a Escola Estadual Jardim Ataliba Leonel, no Distrito de Tremembé;

e) na Diretoria de Ensino - Região Sul 1, a Escola Estadual Jardim Umuarama, no Distrito de Campo Limpo;

II - nas Diretorias de Ensino - Grande São Paulo:

a) na Diretoria de Ensino - Região Caieiras, no Município de Franco da Rocha, a Escola Estadual Jardim Luiza, Vila dos Comerciários;

b) na Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Sul:

1. a Escola Estadual Jardim Arujá, Município de Guarulhos;

2. a Escola Estadual República da Venezuela II, Município de Guarulhos;

c) na Diretoria de Ensino - Região Suzano, a Escola Estadual Parque Maria Helena III, Município de Suzano.

Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico -administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, seguro os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993, com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2006.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 2006.

CLÁUDIO LEMBO