Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 50.538, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006

Declara de utilidade pública a Cáritas Arquidiocesana de Campinas, com sede naquele Município

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Cáritas Arquidiocesana de Campinas, inscrita no CNPJ nº 67.996.769/0001 -82, com sede no Município de Campinas.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2006

GERALDO ALCKMIN