DECRETO Nº 50.560, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais integrantes do SUS-SP

CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam doados às Prefeituras Municipais Integrantes do Sistema Único de Saúde, os veículos cedidos por força do Convênio SUS-SP.

Parágrafo Único - A destinação dos veículos a que se refere o caput, será feita em conformidade com o Anexo que acompanha este decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de fevereiro de 2006

CLÁUDIO LEMBO

ANEXO

a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 50.560, de 23 de fevereiro de 2006

Placa Marca/Modelo Ano Chassi Município

BNZ-3475 VW/Kombi 1988 9BWZZZ23ZJP002358 Adamantina

CDZ-1687 VW/Kombi 1988 9BWZZZ23ZJP001441 Santo Antonio do Pinhal

CDZ-1688 GM/Marajó 1988 9BGTC15UJJC134715 Redenção da Serra