DECRETO Nº 50.561, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais e Unidades integrantes do SUS-SP

CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam doados às Prefeituras Municipais e Unidades integrantes do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, os veículos cedidos por força do Convênio SUS-SP.

Parágrafo único - A destinação dos veículos a que se refere o "caput", será feita em conformidade com o Anexo que acompanha este decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de fevereiro de 2006

CLÁUDIO LEMBO

ANEXO

a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 50.561, de 23 de fevereiro de 2006

Placa Marca/Modelo Ano Chassi Destinação

CPV-2523 VW/Kombi 1988 9BWZZZ23ZJP000964 Tatuí

BNZ-3971 GM/Caravan 1988 9BGVN69DJJB111812 Tatuí

BSV-5668 Fiat/Ambulância 1999 ZCFC35701X5225618 HCFMRPUSP

BNZ-2418 GM/Caravan 1988 9BGVN150JJB114642 São Pedro do Turvo