DECRETO Nº 50.610, DE 30 DE MARÇO DE 2006

Acrescenta o inciso IX ao artigo 3º do Decreto 48.484, de 2004, que cria, junto à Casa Civil, o Comitê Gestor de Política Social

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 3º do Decreto nº 48.484, de 4 de fevereiro de 2004, o inciso IX, com a seguinte redação:

"IX - o Secretário da Cultura.".

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2006

GERALDO ALCKMIN