Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 50.680, DE 31 DE MARÇO DE 2006

Declara de utilidade pública a Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado, na Capital

CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ nº 62.655.428/0001 -20, com sede na Capital.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2006

CLÁUDIO LEMBO