CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
Decreta:
Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso em favor do Município de São Paulo, de 118 (cento e dezoito) imóveis que abrigam Unidades Básicas de Saúde, da Secretaria da Saúde, localizados nesta Capital, e relacionados no Anexo que fica fazendo parte integrante deste decreto.
Parágrafo único - Os imóveis de que trata este decreto destinar-se-ão ao funcionamento e manutenção das unidades básicas de saúde, executando-se ações e serviços para a assistência integral à saúde da comunidade, visando à reorganização gerencial, ao aperfeiçoamento e à expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo.
Artigo 2º - A permissão de uso de que trata este decreto, será efetivada por meio de termo a ser lavrado pela unidade competente da Procuradoria Geral do Estado, dele devendo constar as condições impostas pela permitente, tendo vigência pelo prazo do convênio firmado entre o Estado e o Município em 29 de março de 2000 e suas prorrogações.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de abril de 2006
CLÁUDIO LEMBO
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de abril de 2006
NOME DA UNIDADE ENDEREÇO
1 - C.S.II- NANCI ABRANCHES - CAXINGUI RUA LADISLAU ROMAN Nº 410
2 - UBS - VILA SÔNIA RUA ABRAHÃO CALIL REZEK Nº 91
3 - C.S.II- BUTANTÃ RUA CABRAL DE MENEZES Nº 51
4 - A S M - LAPA RUA ROMA Nº 446
5 - C.S.III - VILA PIAUÍ PRAÇA CAMILO CASTELO BRANCO Nº 10
6 - A S M - DR. M. MUNHOZ - PERDIZES - CAPS RUA CÂNDIDO ESPINHEIRA Nº 616
7 - C.S.II- DR. OCTÁVIO A RODOVALHO - BELA VISTA RUA TENENTE PENA Nº 08
8 - C.S.II - PARI RUA DAS OLARIAS Nº 503
9 - C.S.II- JAÇANÃ - VILA CONSTÂNCIA RUA SÃO GERALDINO Nº 222
10 - C.S.II- JARDIM BRASIL RUA FRANCISCO PEIXOTO BEZERRA Nº 400
11 - C. S. II VILA MEDEIROS RUA EURICO SODRÉ, Nº 353
12 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE II- VILA EDE RUA PADRE MARCOS SIMONI, Nº 390
13 - C. S. II PARQUE EDU CHAVES AV. EDU CHAVES, 1197
14 - A S M DE PIRITUBA RUA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES Nº 5214
15 - C. S. II JARDIM PANAMERICANO RUA BARRA DA FORQUINHA, Nº 38
16 - C. S. II JARDIM JOAMAR RUA AIAMOPO LOBO, Nº 60
17 - C. S. III HORTO FLORESTAL R. LUIS CARLOS GENTILE DE LAET, Nº 613
18 - U. BÁS. DE SÁUDE DR. OSVALDO MARÇAL-V. ALBERTINA RUA ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, Nº 224
19 - C. S. III JOSÉ TOLEDO PIZZA- JARDIM TREMEMBÉ AV. PROF. VIRGÍLIA R. CARVALHO PINTO, Nº 555
20 - AMBULATÓRIO DE SÁUDE MENTAL DO MANDAQUI RUA DR. LUIS LUSTOSA DA SIVA, Nº 369
21 - C. S. II LAUZANE PAULISTA RUA VALORBE, Nº 80
22 - C. S. II CARANDIRU RUA JOSÉ PEREIRA JORGE, Nº 305
23 - UBS - VILA IZOLINA MAZZEI RUA ORLANDO RIBEIRO DANTAS, Nº 154
24 - C. S. III VILA GUILHERME RUA JOÃO VENTURA BATISTA, Nº 615
25 - C. S. III JARDIM JAPÃO RUA SOBRAL JUNIOR, Nº 452
26 - C. S. II VILA PEREIRA BARRETO (UCAD) RUA DOM MANUEL D. ELBOUX, Nº 76
27 - C. S. II VILA MAGGI RUA CONDE MONTERONE, Nº 40
28 - C. S. III CHÁCARA INGLESA RUA DA LIGAÇÃO, Nº 95
29 - C. S. II DOMINGOS MANTELLI- LAGOA RUA POVOADO DO RIO NOVO, Nº 1778
30 - UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE VILA ZATT RUA MONSENHOR MANUEL GOMES, Nº 654
31 - UNID. BÁSICA DE SÁUDE PARQUE ANHANGUERA RUA MARCELA ALVES DE CÁSSIA, Nº 175
32 - C. S. II JARDIM PERI AV. PERI RONCHETTI, Nº 914
33 - C. S. II PARQUE PERUCHE RUA JOSÉ RANGEL DE CAMARGO, Nº 500
34 - UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE SÍTIO DO MANDAQUI RUA OSCAR DE MOURA LACERDA, Nº 231
35 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CASA VERDE ALTA RUA LAVÍNIO SALES ARCURI, Nº 120
36 - AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL PIRITUBA RUA DR. AUGUSTO DO AMARAL, Nº 222
37 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM GUANABARA AV. MIN. PETRÔNIO PORTELA,Nº 663
38 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA PALMEIRAS RUA FRANCISCO LOTUFO, Nº 24
39 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA PROGRESSO RUA ANTONIO GENELE, Nº 30
40 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE D. ADELAIDE LOPES - V. CAROLINA AV. CLAVÁSIO ALVES DA SILVA, Nº 683
41 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA SANTA MARIA RUA PROF. DÁRIO RIBEIRO, Nº 670
42 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA BARBOSA AV. MANDAQUI, Nº 197
43 - C.S. II DR. MANOEL S. DE OLIVEIRA - JARDIM MIRIAM AV. SANTO AFONSO, Nº 419
44 - C.S. II PARQUE DOROTÉIA RUA DOS ANIQUIS, Nº 3
45 - C.S. II DR. FRANCISCO S. SOBRINHO - CAMPO LIMPO RUA JOVIANO PACHECO DE AGUIRRE, Nº 255
46 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM ALFREDO RUA DINAR, Nº 51
47 - AMULATÓRIO DE ESPECIALIDADES JARDIM CLIPPER RUA CARLOS PEZZOLO, S/N
48 - C.S. II JARDIM CASTRO ALVES AV. JOÃO PAULO BARRETO, Nº 131
49 - C.S. II JARDIM UMARIZAL RUA GUARAMEMBÉ, Nº 585
50 - C.S. II PARAISÓPOLIS RUA MELCHIOR GIOLA, Nº 300
51 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM CAMPINAS RUA DAS PLÊIADES, S/N
52 - C.S. II PARQUE FERNANDA RUA ERNESTO SOARES FILHO, Nº 301
53 - C.S. II VILA MISSIONÁRIA RUA RAINHA DAS MISSÕES, Nº 515
54 - C.S. II JARDIM UMUARAMA RUA ANTONIO GIL, Nº 721
55 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM ICARAÍ RUA SÃO ROQUE DO PARAGUAÇÚ, S/N
56 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM REPÚBLICA AV. GONÇALO DE PAIVA GOMES, Nº 285
57 - C.S. II PARQUE REGINA RUA MELO COUTINHO, Nº 260
58 - C.S. II JARDIM NAKAMURA RUA MANOEL VÍTOR DE JESUS, Nº 811
59 - AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES PARQUE SANTO ANTONIO RUA MANOEL BORDALO PINHEIRO, Nº 100
60 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARQUE NOVO SANTO AMARO RUA PORTA DO PRADO, Nº 18
61 - C.S. II PROF. ANTONIO B. DE OLIVEIRA - VILA PREL RUA TERESA MAIA PINTO, Nº 40
62 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA ETELVINA RUA MANUEL TEODORO XAVIER, Nº 138
63 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM AURORA AV. CLÁUDIO DA COSTA, Nº 54
64 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM ROBRÚ AV. NORDESTINA, Nº 5593
65 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA CHABILÂNDIA ESTRADA DO LAGEADO VELHO, Nº 76
66 - C.S. II PROFESSOR HUMBERTO CERRUTI AV. OLAVO EGÍDIO SOUZA ARANHA, Nº 630
67 - C.S. III BURGO PAULISTA RUA JOSÉ SILVA ALCÂNTARA FILHO, Nº 210
68 - C.S.I DR. MAURÍCIO ZAMIJOVSKI - JARDIM TRÊS MARIAS RUA BRENO ACIOLI, Nº 440
69 - C.S. I DR. JÚLIO DE GOUVEIA - ITAIM PAULISTA RUA MAJOR JOSÉ LEVI SOBRINHO, 139
70 - C.S. II JARDIM DAS OLIVEIRAS RUA JOSÉ DA CRUZ CAMARGO, Nº 174
71 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM NÉLIA RUA ITAJUÍBE, Nº 1420
72 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA RUA GUAIA-GUAÇÚ, Nº 1
73 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA CARMOSINA RUA IPIPOCA, Nº 61
74 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ITAQUERA RUA AMÉRICO SALVADOR NOVELLI, Nº 265
75 - C.S. II JARDIM MARÍLIA RUA ELZA DOS ANJOS NEVES, Nº 100
76 - C.S. II JARDIM SANTA MARIA RUA EMBIRATAÍ, Nº 201
77 - C.S. II JARDIM ROMANO RUA RIO MANUEL ALVES, Nº 57
78 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARADA XV DE NOVEMBRO RUA IBIAJARA, Nº 804
79 - AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DE GUAIANAZES AV. PROF. OSVALDO DE OLIVEIRA, Nº 610
80 - C.S. II JARDIM DAS CAMÉLIAS RUA TREVO DE SANTA MARIA, Nº 79
81 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM SANTA ANDRÉ RUA MIGUEL FERREIRA DE MELO, Nº 497
82 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM ROSELI RUA SIMÃO NUNES, Nº 31
83 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM CARRÃOZINHO RUA MARCOS GONÇALVES CORREIA, Nº 25
84 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARQUE BOA ESPERANÇA AV. RAGUEB CHOHFI, Nº 3826
85 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM DAS LARANJEIRAS ESTRADA MINAS DO RIO VERDE, Nº 1100
86 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM TIETÊ RUA AUGUSTO FERREIRA RAMOS, Nº 9
87 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM COLONIAL RUA JOSÉ RODRIGUES SANTARÉM, Nº 464
88 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE SATÉLITE SANTA BÁRBARA RUA SOL, Nº 45
89 - C.S. II DR. GONÇALO F. ALVES - JARDIM PARAGUAÇU RUA TAIOBEIRAS, Nº 125
90 - C.S. II JARDIM IV CENTENÁRIO RUA CAMPO FLORIDO, Nº 482
91 - C.S. I DR. CARLOS GENTILE DE MELO - CANGAIBA AV. CANGAÍBA, Nº 3722
92 - C.S. II DR. ALFREDO F. PAULINO - V. GRANADA RUA MADALENA JÚLIA, Nº 60
93 - C.S. II HERMENEGILDO MORBIN JÚNIOR - CIDADE PATRIARCA RUA. DR. FREDERICO BROTERO, Nº 20
94 - C.S. II JARDIM NORDESTE RUA NICOLO TARTAGLIA, Nº 45
95 - C.S. II ARTUR ALVIM RUA HENRIQUE JACOBS, Nº 269
96 - C.S. II VILA ANTONIETA RUA CE. JOÃO DE OLIVEIRA MELO, Nº 440
97 - C.S. II VILA NOVA YORK RUA EDGAR MAGALHÃES NORONHA, Nº 200
98 - C.S. II VILA CARRÃO RUA DR. JACI BARBOSA, Nº 280
99 - C.S. II COMENDADOR JOSÉ GONZALEZ - VILA FORMOSA RUA N.S. DAS DORES, Nº 350
100 - C.S. II DR. TITO PEDRO MASCELANI-ORATÓRIO; EMA RUA JOÃO FIALHO DE CARVALHO, Nº 35
101 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE D. DELASCIO VILA BERTIOGA RUA FAROL PAULISTANO, Nº 410
102 - NÚCLEO DE GESTÃO ASSISTENCIAL 01 -ÁGUA RASA RUA SERRA DE JAIRÉ, Nº 1480
103 - C.S. III DR. CHUCRI ZAIDAN - TATUAPÉ RUA ANTONIO CAMARDO, Nº 678
104 - C.S. I MARCUS WOLOSKER - BELENZINHO AV. CELSO GARCIA, Nº 1749
105 - C.S. III SAPOPEMBA RUA AIRES QUARESMA, Nº 11
106 - C.S. II DR. HERMÍNIO MOREIRA - VILA ALPINA RUA PARAMU, Nº 398
107 - C.S. I ZEILIVAL BRUSCAGIN - VILA CALIFÓRNIA RUA CONDE DE SÃO JANUÁRIO, Nº 91
108 - C.S. II VILA DAS MERCÊS AV. N. S.L DAS MERCÊS, Nº 1315
109 - C.S. II PARQUE BRISTOL RUA FRANÇOIS BUNEL, Nº 194
110 - C.S. III VILA ARAPUÁ RUA COLOMBO FLORENCE, Nº 242
111 - C.S. I SACOMÃ / C.S. II SÃO JOÃO CLÍMACO ESTRADA DAS LÁGRIMAS, Nº 1403
112 - C.S. II DR. WALDOMIRO PREGNOLATO - CUPECÊ AV. SANTA CATARINA, Nº 1523
113 - C.S. I AMERICANÓPOLIS - UCAD RUA CIDADE DE SANTOS, Nº 46
114 - C.S. II DR. JOÃO PAULO BOTELHO VIEIRA VILA MORAES RUA GIOVANNI DI BALDUCCIO, Nº 250
115 - C.S. II MAX PERLMAN - VILA OLÍMPIA RUA JACQUES FÉLIX, Nº 499
116 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. WALTER ELIAS RUA MOURÃO VIEIRA, Nº 11
117 - QUALIS/PSF JARDIM PAULISTANO RUA PROF. ENCRUZILHADA DO SUL, Nº 220
118 - QUALIS/PSF VILA TEREZINHA RUA DOMINGOS FRANCISCO DE MEDEIROS, Nº 70