CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Jahu, inscrita no CNPJ nº 50.761.121/0001 -24, com sede no Município de Jaú.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 2006
CLÁUDIO LEMBO