CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Amigos de Bairro do Parque Santo André, Jardim Santa Amélia e Jardim Everest - Samest, inscrita no CNPJ nº 54.152.251/0001-10, com sede no Município de Hortolândia.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santos, 13 de junho de 2006
CLÁUDIO LEMBO
Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de junho de 2006.