CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria do Meio Ambiente, fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo “A” - 1 (um) veículo;
II - Grupo “B” - 2 (dois) veículos;
III - Grupo “S-1” - 113 (cento e treze) veículos;
IV - Grupo “S-2” - 280 (duzentos e oitenta) veículos;
V - Grupo “S-3” - 65 (sessenta e cinco) veículos;
VI - Grupo “S-4” - 70 (setenta) veículos.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 49.740, de 27 de junho de 2005.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 2006
CLÁUDIO LEMBO
José Goldemberg
Secretário do Meio Ambiente
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de julho de 2006.