CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A Escola Estadual Jardim Ipanema, Conjunto Habitacional Jaraguá/C a F, no Distrito de Jaraguá, Município de São Paulo, da Diretoria de Ensino - Região Norte 1, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo Decreto nº 51.094, de 7 de setembro de 2006, passa a denominar-se Escola Estadual Ministro Oscar Dias Correia.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 2006
CLÁUDIO LEMBO
Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
Secretária da Educação
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 2006.