CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica doado à Prefeitura Municipal de Indaiatuba, o veículo oficial General Motors/Marajó, ano 1986, placas BPZ-1841, Chassi 9BG5TC15UGC106535, pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido por força do Convênio SUS-SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 08 de dezembro de 2006
CLÁUDIO LEMBO
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretário da Saúde
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 08 de dezembro de 2006.