Assembleia Legislativa de São Paulo

DECRETO Nº 51.441, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2006

CLÁUDIO LEMBO

ANEXO I

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 51.441, de 28 de dezembro de 2006

CARGO-FUNÇÃO/ATIVIDADE

REF.

E.V.

SQC/SQF

OCUPANTES

RG

DO

PARA

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

FATIMA APARECIDA MENDES

8.668.578

QSAA

QSE

ATENDENTE

2

N.E.

SQC-III

ROSMARI DONEGA

9.957.166-3

QCC

QSS

AUXILIAR DE SERVIÇOS

1

N.E.

SQF-II

VALDIR DA SILVA GOMES

9.627.440-2

QCC

QSS

AUXILIAR DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Nível I

CAPCT

SQC-III

APARECIDA ELIZANA CAVALCANTI

18.614.452

QSMA

QSS

OFICIAL DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Nível II

CAPCT

SQC-III

PAULO CÉSAR LIMA PADILHA

20.499.241

QSMA

QSS

AGENTE DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Nível II

CAPCT

SQC-III

ELOANE CRISTINA DE PAIVA SILVA

16.978.909

QSMA

QSS

AGENTE ADMINISTRATIVO

3

N.I.

SQF-II

LUZIA BENEDITA DA ROSA PEREIRA

5.853.649

QSEADS

QSERT

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQF-II

ELOÍZA TROMBINI

6.311.560

QSEADS

QCC

ANEXO II

a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 51.441, de 28 de dezembro de 2006

CARGO

REF.

E.V.

SQC

EX-OCUPANTE

R.G.

MOTIVO DA VACÂNCIA

DO

PARA

OFICIAL ADMINISTRATIVO

2

N.I.

SQC-III

ADAIR DO ROSÁRIO BARBOSA

13.594.914

EXONERAÇÃO (DOE 30-7-96)

QSE

QSAA

ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

11

C

SQC-I

VALÉRIA DA CONCEIÇÃO MAIA

14.332.991

EXONERAÇÃO (DOE 16/6/98)

QCC

QSEADS

ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

11

C

SQC-I

OSWALDO TONELLO

5.036.794

EXONERAÇÃO (DOE 20/11/98)

QCC

QSEADS

ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

11

C

SQC-I

BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA

6.233.805-5

EXONERAÇÃO (DOE 24/2/2000)

QCC

QSEADS

ANALISTA PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

11

C

SQC-I

ODRANOEL DE CAMPOS

2.490.872

EXONERAÇÃO (DOE 24/11/83)

QCC

QSEADS

ANALISTA PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

11

C

SQC-I

MARIA CAROLINA MENDES DE OLIVEIRA

4.772.809

EXONERAÇÃO (DOE 27/4/90)

QCC

QSEADS

ANALISTA PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

11

C

SQC-I

CARLOS JOSE AREIAS MORENO GARCETE

11.143-MRE

EXONERAÇÃO (DOE 08/12/2006)

QCC

QSEADS

DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO

18

C

SQC-I

ROBERTO FERREIRA

13.309.880

EXONERAÇÃO (DOE 18/12/2002)

QCC

QPGE