CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2006
CLÁUDIO LEMBO
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 51.441, de 28 de dezembro de 2006
CARGO-FUNÇÃO/ATIVIDADE | REF. | E.V. | SQC/SQF | OCUPANTES | RG | DO | PARA |
OFICIAL ADMINISTRATIVO | 2 | N.I. | SQC-III | FATIMA APARECIDA MENDES | 8.668.578 | QSAA | QSE |
ATENDENTE | 2 | N.E. | SQC-III | ROSMARI DONEGA | 9.957.166-3 | QCC | QSS |
AUXILIAR DE SERVIÇOS | 1 | N.E. | SQF-II | VALDIR DA SILVA GOMES | 9.627.440-2 | QCC | QSS |
AUXILIAR DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA | Nível I | CAPCT | SQC-III | APARECIDA ELIZANA CAVALCANTI | 18.614.452 | QSMA | QSS |
OFICIAL DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA | Nível II | CAPCT | SQC-III | PAULO CÉSAR LIMA PADILHA | 20.499.241 | QSMA | QSS |
AGENTE DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA | Nível II | CAPCT | SQC-III | ELOANE CRISTINA DE PAIVA SILVA | 16.978.909 | QSMA | QSS |
AGENTE ADMINISTRATIVO | 3 | N.I. | SQF-II | LUZIA BENEDITA DA ROSA PEREIRA | 5.853.649 | QSEADS | QSERT |
OFICIAL ADMINISTRATIVO | 2 | N.I. | SQF-II | ELOÍZA TROMBINI | 6.311.560 | QSEADS | QCC |
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 51.441, de 28 de dezembro de 2006
CARGO | REF. | E.V. | SQC | EX-OCUPANTE | R.G. | MOTIVO DA VACÂNCIA | DO | PARA |
OFICIAL ADMINISTRATIVO | 2 | N.I. | SQC-III | ADAIR DO ROSÁRIO BARBOSA | 13.594.914 | EXONERAÇÃO (DOE 30-7-96) | QSE | QSAA |
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS | 11 | C | SQC-I | VALÉRIA DA CONCEIÇÃO MAIA | 14.332.991 | EXONERAÇÃO (DOE 16/6/98) | QCC | QSEADS |
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS | 11 | C | SQC-I | OSWALDO TONELLO | 5.036.794 | EXONERAÇÃO (DOE 20/11/98) | QCC | QSEADS |
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS | 11 | C | SQC-I | BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA | 6.233.805-5 | EXONERAÇÃO (DOE 24/2/2000) | QCC | QSEADS |
ANALISTA PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | 11 | C | SQC-I | ODRANOEL DE CAMPOS | 2.490.872 | EXONERAÇÃO (DOE 24/11/83) | QCC | QSEADS |
ANALISTA PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | 11 | C | SQC-I | MARIA CAROLINA MENDES DE OLIVEIRA | 4.772.809 | EXONERAÇÃO (DOE 27/4/90) | QCC | QSEADS |
ANALISTA PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | 11 | C | SQC-I | CARLOS JOSE AREIAS MORENO GARCETE | 11.143-MRE | EXONERAÇÃO (DOE 08/12/2006) | QCC | QSEADS |
DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO | 18 | C | SQC-I | ROBERTO FERREIRA | 13.309.880 | EXONERAÇÃO (DOE 18/12/2002) | QCC | QPGE |