DECRETO Nº 52.648, DE 21 DE JANEIRO DE 2008

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Epam - Entidade de Promoção e Assistência à Mulher, inscrita no CNPJ nº 67.359.828/0001-01, com sede no Município de Itapetininga/SP.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 2008

JOSÉ SERRA

Izaias José de Santana

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 21 de janeiro de 2008.

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Retificação do D.O. de 22-1-2008

No referendo, leia-se como segue e não como constou:

JOSÉ SERRA

Luiz Antonio Guimarães Marrey

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Aloysio Nunes Ferreira Filho