DECRETO Nº 52.714, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,

Decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Corporação de Guias Mirins de Socorro - Guarda Mirim, inscrita no CNPJ nº 46.444.170/0001-66, com sede no Município de Socorro.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de fevereiro de 2008

JOSÉ SERRA