DECRETO Nº 52.717, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008

Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 3º - Os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado, ficam autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 2008

JOSÉ SERRA

João Sayad

Secretário da Cultura

Dilma Seli Pena

Secretária de Saneamento e Energia

Antonio Ferreira Pinto

Secretário da Administração Penitenciária

Luiz Antonio Guimarães Marrey

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Francisco Vidal Luna

Secretário de Economia e Planejamento

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Ronaldo Augusto Bretas Marzagão

Secretário da Segurança Pública

Claury Santos Alves da Silva

Secretário de Esporte, Lazer e Turismo

Carlos Alberto Vogt

Secretário de Ensino Superior

Rogério Pinto Coelho Amato

Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário da Fazenda

José Luiz Portella Pereira

Secretário dos Transportes Metropolitanos

Francisco Graziano Neto

Secretário do Meio Ambiente

Maria Helena Guimarães de Castro

Secretária da Educação

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 13 de fevereiro de 2008.