DECRETO Nº 52.765, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008

Transfere os cargos da classe que especifica e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos, da classe de Analista de Planejamento e Gestão, referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão, da Tabela I do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento, para a Tabela I do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Casa Civil, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Fica o Secretário-Chefe da Casa Civil autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que alude o artigo anterior:

I - nome do ex-servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, no que se refere a sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de fevereiro de 2008

JOSÉ SERRA

Francisco Vidal Luna

Secretário de Economia e Planejamento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 29 de fevereiro de 2008.

ANEXO - a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 52.765, de 29 de fevereiro de 2008

EX-OCUPANTE R.G. MOTIVO DA VACÂNCIA

ALCIDIA MARCONDES FERRARO 11.691.737 EXONERAÇÃO (D.O. 29-4-95)

ALZIRA DE OLIVEIRA 6.626.981 EXONERAÇÃO (D.O. 21-4-95)

ANA MARIA DE OLIVEIRA CARLINI 3.156.441 EXONERAÇÃO (D.O. 10-3-95)

ARIOVALDO APARECIDO MANTELLI 5.474.456 EXONERAÇÃO (D.O. 21-3-95)

ARIZONA BALTUILHE MONTEIRO 2.225.691 APOSENTADORIA (D.O. 05-3-86)

BENEDITA MARQUES CRUZ 3.266.330 EXONERAÇÃO (D.O. 18-3-95)

CAIOCCO ISHIQUIRIAMA 4.663.121 EXONERAÇÃO (D.O. 29-3-95)

CARLOS ROBERTO AZZONI 4.365.472 EXONERAÇÃO (D.O. 11-9-93)

EDENICE RODRIGUES VIEIRA 11.843.668 EXONERAÇÃO (D.O. 29-4-95)

ELIELSON JOSÉ DA SILVA 2.453.582 EXONERAÇÃO (D.O. 03-3-94)

EUCLIDES ORUÊ 10.107.070-6 EXONERAÇÃO (D.O. 13-12-94)

FERNANDO JOSÉ SALLEME LELLIS 18.152.699-2 EXONERAÇÃO (D.O. 27-12-94)

GILMAR JOSÉ SIVIERO 9.540.488 EXONERAÇÃO (D.O. 30-12-94)

INES PAZ DE OLIVEIRA 6.186.468 EXONERAÇÃO (D.O. 21-4-95)

IVETE SOARES 4.929.313 EXONERAÇÃO  (D.O. 29-4-95)

JAIR EVANGELISTA DE ALMEIDA 8.499.090 EXONERAÇÃO (D.O. 23-3-95)

JOSÉ ADEMAR DIAS 2.684.623 EXONERAÇÃO (D.O. 21-3-95)