DECRETO Nº 52.765, DE 29 DE FEVEREIRO
DE 2008
Transfere os cargos da classe que
especifica e dá providências correlatas
JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de
1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos, da classe de
Analista de Planejamento e Gestão, referência 11, da Escala de Vencimentos
Comissão, da Tabela I do Subquadro de Cargos Públicos
do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento, para a Tabela I do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Casa Civil,
constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Fica o Secretário-Chefe da Casa Civil autorizado a
proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos
constantes do Anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do ex-servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere a sua vacância, mesmo que em
decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 29 de fevereiro de 2008
JOSÉ
SERRA
Francisco
Vidal Luna
Secretário
de Economia e Planejamento
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 29 de fevereiro de 2008.
ANEXO - a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 52.765, de 29 de fevereiro de 2008
EX-OCUPANTE
R.G. MOTIVO DA VACÂNCIA
ALCIDIA
MARCONDES FERRARO 11.691.737 EXONERAÇÃO (D.O.
29-4-95)
ALZIRA
DE OLIVEIRA 6.626.981 EXONERAÇÃO (D.O. 21-4-95)
ANA
MARIA DE OLIVEIRA CARLINI 3.156.441 EXONERAÇÃO (D.O.
10-3-95)
ARIOVALDO
APARECIDO MANTELLI 5.474.456 EXONERAÇÃO (D.O.
21-3-95)
ARIZONA
BALTUILHE MONTEIRO 2.225.691 APOSENTADORIA (D.O.
05-3-86)
BENEDITA
MARQUES CRUZ 3.266.330 EXONERAÇÃO (D.O. 18-3-95)
CAIOCCO
ISHIQUIRIAMA 4.663.121 EXONERAÇÃO (D.O. 29-3-95)
CARLOS
ROBERTO AZZONI 4.365.472 EXONERAÇÃO (D.O. 11-9-93)
EDENICE
RODRIGUES VIEIRA 11.843.668 EXONERAÇÃO (D.O. 29-4-95)
ELIELSON
JOSÉ DA SILVA 2.453.582 EXONERAÇÃO (D.O. 03-3-94)
EUCLIDES
ORUÊ 10.107.070-6 EXONERAÇÃO (D.O. 13-12-94)
FERNANDO
JOSÉ SALLEME LELLIS 18.152.699-2 EXONERAÇÃO (D.O.
27-12-94)
GILMAR
JOSÉ SIVIERO 9.540.488 EXONERAÇÃO (D.O. 30-12-94)
INES
PAZ DE OLIVEIRA 6.186.468 EXONERAÇÃO (D.O. 21-4-95)
IVETE
SOARES 4.929.313 EXONERAÇÃO
(D.O. 29-4-95)
JAIR
EVANGELISTA DE ALMEIDA 8.499.090 EXONERAÇÃO (D.O.
23-3-95)
JOSÉ
ADEMAR DIAS 2.684.623 EXONERAÇÃO (D.O. 21-3-95)