DECRETO Nº 52.843, DE 27 DE MARÇO DE 2008

Cria a Escola Técnica Estadual de Cubatão, no Município de Cubatão

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação, pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 21 de fevereiro de 2008,

Decreta:

Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual de Cubatão, no Município de Cubatão, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de março de 2008

JOSÉ SERRA