DECRETO Nº 52

DECRETO Nº 52.905, DE 15 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre a transferência de cargos da classe que especifica e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º do Decreto nº 40.039, de 6 de abril de 1995,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos vagos da classe de Motorista, referência 1, da Escala de Vencimentos-Nível Intermediário, da Tabela III, do Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para a Tabela III, do Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria da Saúde, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Fica o Secretário da Saúde autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:

I - nome do ex-ocupante;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, no que se refere a sua vacância, mesmo em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de abril de 2008

JOSÉ SERRA

ANEXO

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 52.905, de 15 de abril de 2008

Nome do ex-ocupante	R.G.	Motivo da vacância	DOE de vacância
ALBERTO CARLOS DE ALMEIDA	113330095	EXONERAÇÃO	17/07/96
ALBERTO PETROLINI	4534831	APOSENTADORIA	21/09/94
ALCINDO BRUSCO	7841370	EXONERAÇÃO	11/07/96
ALEXANDRE FIDELIS	14465828	EXONERAÇÃO	21/06/96
ALVARO MARTINS CASTILHO	2157625	APOSENTADORIA	11/06/94
AMADEU MORAES	5111000	APOSENTADORIA	04/06/80
AMARO MANDASAIA	2466587	APOSENTADORIA	19/05/92
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA	M980396	EXONERAÇÃO	15/08/96
ANTONIO BOREGIO FILHO	5343212	APOSENTADORIA	29/08/96
ANTONIO CEPILLO ACENCIO	1869066	APOSENTADORIA	25/02/03
ANTONIO DOS REIS POLINARIO	5959668	EXONERAÇÃO	28/10/94
ANTONIO GUERREIRO ALVES	3996603	FALECIMENTO	14/04/95
ANTONIO PANTONI	5202572	APOSENTADORIA	08/03/95
ANTONIO ROSSETO	2344550	FALECIMENTO	12/02/94
ARTHUR ANTONIO DA SILVA	1285178	APOSENTADORIA	18/02/98
DECIO FERREIRA DE MELLO	3299668	APOSENTADORIA	16/07/96
DELIO ABREU DE OLIVEIRA	5812416	EXONERAÇÃO	15/08/96
DJALMA JOSE DOS SANTOS	2954338	APOSENTADORIA	16/02/96
DOMINGOS RODRIGUES TEIXEIRA FILHO	1543485	FALECIMENTO	13/12/95
DOMINGOS TRUDE	4629213	APOSENTADORIA	04/02/04
ESEQUIEL NOVATO DE CARVALHO	14131844	DEMISSÃO	08/08/03
GERSON COSTA GOMES	4685540	FALECIMENTO	31/01/96
GILBERTO CLAUDIONOR FRANCISCO	10944965	DEMISSÃO	25/03/05
HAROLDO LEME	6286840	APOSENTADORIA	19/07/06
IVAN SALGADO	3801283	FALECIMENTO	14/06/02
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA	2918080	EXONERAÇÃO	07/10/94
JOÃO FIORITO	1232480	APOSENTADORIA	22/06/00
JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS	4814252	APOSENTADORIA	17/09/94
JOÃO SANCHES DA COSTA	5197622	APOSENTADORIA	11/07/00
JORGE AUGUSTO DAS NEVES	17799781	EXONERAÇÃO	10/07/96
JOSE ANTONIO PITTARELLI	14082759	EXONERAÇÃO	09/09/94
JOSE AUGUSTINHO DE LIRA FILHO	4308749	EXONERAÇÃO	01/07/95
JOSE CARLOS MAGGIONI	15118968	EXONERAÇÃO	29/04/95
JOSE LIMA RIBEIRO NETO	9854811	EXONERAÇÃO	25/07/96
JOSE MARIO DE MELLO	1543666	APOSENTADORIA	08/02/95
JOSE ROBERTO NETTO DA SILVA	11426747	EXONERAÇÃO	12/04/95
JOSE ROBERTO TENAN	4616598	APOSENTADORIA	01/06/95
JURANDYR ROBERTO COVIZZI	8635085	EXONERAÇÃO	04/07/95
JUVENAL BENATTI	4822433	APOSENTADORIA	16/04/97
LAZARO DOMINGUES	1432556	FALECIMENTO	01/04/98
LUIZ MACEDO QUERIDO	4178640	EXONERAÇÃO	03/01/96
MANACES AGOSTINHO LIRA	9863008	EXONERAÇÃO	24/10/95
NILTON LUIZ PINERIO	2668996	APOSENTADORIA	03/05/06
ORLANDO FELIPPE DE OLIVEIRA	1970321	APOSENTADORIA	21/05/03
PAULO BRANDÃO PINTO	4167391	APOSENTADORIA	29/01/03
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA	5818818	EXONERAÇÃO	20/09/96
RONALDO LUIS PERALLIS	8606444	EXONERAÇÃO	11/07/96
RUBENS AGUILAR	5122608	EXONERAÇÃO	25/07/96
RUBENS CHIARA	5087098	APOSENTADORIA	30/09/94
WILSON LOPES DA SILVA	3520686	DEMISSÃO	24/11/95
WLADIMIR JOSE ROSA	5525321	APOSENTADORIA	07/06/97

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Retificação do D.O. de 16-4-2008

Leia-se como segue e não como constou:

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de 1978,