DECRETO Nº 52.952, DE 30 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre a criação do Instituto do Câncer de São Paulo - Octavio Frias de Oliveira, na Secretaria da Saúde e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, integrando a estrutura da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Instituto do Câncer de São Paulo – Octavio Frias de Oliveira.

Artigo 2º - O Instituto do Câncer de São Paulo – Octavio Frias de Oliveira deverá atuar como hospital dedicado exclusivamente ao controle do câncer, devendo:

I - desenvolver ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de qualquer tipo e localização de neoplasia maligna, em todas as modalidades assistenciais;

II - constituir um centro de excelência em ensino e pesquisa em oncologia, colaborando para a produção e disseminação do conhecimento científico nesta área;

III - estabelecer parcerias com instituições nacionais e internacionais afins.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 2008

JOSÉ SERRA

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 30 de abril de 2008.