DECRETO Nº 52.983, DE 13 DE MAIO DE 2008

Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 2008

JOSÉ SERRA

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário da Fazenda

Maria Helena Guimarães de Castro

Secretária da Educação

Rogério Pinto Coelho Amato

Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Guilherme Afif Domingos

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 13 de maio de 2008.

ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 52.983, de 13 de maio de 2008

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE REF E.V. SQC/SQF OCUPANTES R.G. DO PARA

OFICIAL ADMINISTRATIVO 2 N.I. SQC-III CLARICE APARECIDA NUNES DE SOUZA DO CARMO 9.042.743 QSEADS QSS

OFICIAL ADMINISTRATIVO 2 N.I. SQC-III MARIA FATIMA MUNIZ DE ARAUJO 14.340.584-6 QSE QSERT

OFICIAL ADMINISTRATIVO 2 N.I. SQC-III CARLOS ALBERTO MARCELINO 8.880.522 QSE QSF

OFICIAL ADMINISTRATIVO 2 N.I. SQC-III DEOLINDA MARIA DE OLIVEIRA 11.426.836 QSE QSF

OFICIAL ADMINISTRATIVO 2 N.I. SQF-II ELAINE DE SOUZA SILVA FIORI 22.179.990-4 QSE QSF