DECRETO Nº 53.132, DE 17 DE JUNHO DE
2008
Cria a Escola Técnica Estadual de
Artes, no Município de São Paulo
ALBERTO
GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola
Técnica Estadual de Artes, no Município de São Paulo, como unidade de ensino do
Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro
Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,
suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 17 de junho de 2008
ALBERTO
GOLDMAN
Luciano
Santos Tavares de Almeida
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 17 de junho de 2008.