DECRETO Nº 53.135, DE 18 DE JUNHO DE 2008

Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imóvel que especifica

ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,

Decreta:

Artigo 1º - Fica transferido da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria de Desenvolvimento, um imóvel consistente em terreno e respectivas benfeitorias, com área de 8.204,00m2 (oito mil, duzentos e quatro metros quadrados), parte de área maior denominada Conjunto Hospitalar do Mandaqui, localizado na Rua Dr. Luiz Lustosa da Silva, nº 303, nesta Capital, cadastrado no SGI sob o nº 2.216, conforme identificado nos autos do processo SEP-2.648/08.

Parágrafo único - O imóvel de que trata o “caput” deste artigo, destinar-se-á à instalação de uma ETEC Escola Técnica Estadual, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de junho de 2008

ALBERTO GOLDMAN

Luciano Santos Tavares de Almeida

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 18 de junho de 2008.