DECRETO Nº 53.152, DE 20 DE JUNHO DE 2008

Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos o cargo provido e as funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de junho de 2008

ALBERTO GOLDMAN

João Sayad

Secretário da Cultura

Maria Helena Guimarães de Castro

Secretária da Educação

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário da Fazenda

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Antonio Ferreira Pinto

Secretário da Administração Penitenciária

José Henrique Reis Lobo

Secretário de Relações Institucionais

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 20 de junho de 2008.

ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.152, de 20 de junho de 2008

CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE	REF.	E.V.	SQC/SQF	OCUPANTES	R.G.	DO	PARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQC-III	MARISA BENEDITO ALVES DO AMARAL	13.054.543	QSE	QSF
CHEFE DE SEÇÃO	7	C	SQF-II	REGIANE CATÂNIA LAURENÇO	9.287.367-4	QSC	QSRI
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2	N.I.	SQF-II	DANIEL GOMES DE ALMEIDA MARCONDES	32.834.906-9	QSS	QSAP

ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 53.152, de 20 de junho de 2008

CARGO	REF.	E.V.	SQC	EX-OCUPANTE	R.G.	MOTIVO DA VACÂNCIA	DO	PARA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2	N.I.	SQC-III	BENVINDA PALMEIRA	3.594.454	APOSENTADORIA (DOE de 26.5.06)	QSAP	QSS