DECRETO Nº 53.191, DE 01 DE JULHO DE 2008

Dá denominação ao prédio onde se encontra instalado o Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as razões de ordem estritamente técnica que motivaram o veto oposto ao Projeto de lei nº 49, de 2008, de iniciativa do Deputado Fernando Capez, que atribuiu a denominação de "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" a unidade prisional localizada no Município de Caraguatatuba,

Considerando o justo tributo à memória do Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira, proposto pelo ilustre Deputado Fernando Capez,

Decreta:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" o prédio onde se encontra instalado o Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de julho de 2008

JOSÉ SERRA

Ronaldo Augusto Bretas Marzagão

Secretário da Segurança Pública

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, a 1º de julho de 2008.