DECRETO Nº 53.206, DE 03 DE JULHO DE
2008
Coloca à disposição do Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do
Estado e dá providências correlatas
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Os órgãos e entidades da administração direta e
indireta do Estado colocarão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo, veículos para a prestação de serviços relacionados com a preparação do
pleito eleitoral de 5 de outubro de 2008, de acordo
com o plano a ser elaborado pelo Grupo Central de Transportes Internos, da
Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, da Secretaria de Gestão
Pública.
Parágrafo único - A critério da Administração, em casos de
emergência devidamente justificados, os veículos cedidos poderão ser
requisitados a qualquer tempo, devendo nestas hipóteses retornar ao órgão de
origem.
Artigo 2º - O Grupo Central de Transportes Internos fará
publicar no Diário Oficial do Estado, as instruções que se fizerem necessárias
à execução do presente decreto.
Artigo 3º - A inobservância de qualquer dos dispositivos deste
decreto ou das instruções a serem baixadas, implicará em responsabilidade dos
dirigentes dos órgãos ou entidades envolvidos.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 3 de julho de 2008
JOSÉ
SERRA
João
de Almeida Sampaio Filho
Secretário
de Agricultura e Abastecimento
Alberto
Goldman
Secretário
de Desenvolvimento
João
Sayad
Secretário
da Cultura
Maria
Helena Guimarães de Castro
Secretária
da Educação
Dilma
Seli Pena
Secretária
de Saneamento e Energia
Mauro
Ricardo Machado Costa
Secretário
da Fazenda
Lair
Alberto Soares Krähenbühl
Secretário
da Habitação
Mauro
Guilherme Jardim Arce
Secretário
dos Transportes
Luiz
Antonio Guimarães Marrey
Secretário
da Justiça e da Defesa da Cidadania
Francisco
Graziano Neto
Secretário
do Meio Ambiente
Rogério
Pinto Coelho Amato
Secretário
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Francisco
Vidal Luna
Secretário
de Economia e Planejamento
Luiz
Roberto Barradas Barata
Secretário
da Saúde
Ronaldo
Augusto Bretas Marzagão
Secretário
da Segurança Pública
Antonio
Ferreira Pinto
Secretário
da Administração Penitenciária
José
Luiz Portella Pereira
Secretário
dos Transportes Metropolitanos
Guilherme
Afif Domingos
Secretário
do Emprego e Relações do Trabalho
Claury
Santos Alves da Silva
Secretário
de Esporte, Lazer e Turismo
Bruno
Caetano Raimundo
Secretário
de Comunicação
José
Henrique Reis Lobo
Secretário
de Relações Institucionais
Sidney
Estanislau Beraldo
Secretário
de Gestão Pública
Carlos
Alberto Vogt
Secretário
de Ensino Superior
Linamara
Rizzo Battistella
Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 3 de julho de 2008.