DECRETO Nº 53.322, DE 12 DE AGOSTO DE
2008
Transfere os cargos e as
funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de
1978,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas, constantes do Anexo, que faz parte integrante
deste decreto.
Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que se
refere o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade, no que se refere ao provimento
ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 12 de agosto de 2008
JOSÉ
SERRA
Mauro
Ricardo Machado Costa
Secretário
da Fazenda
Claury
Santos Alves da Silva
Secretário
de Esporte, Lazer e Turismo
Rogério
Pinto Coelho Amato
Secretário
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
João
Francisco Aprá
Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Luiz
Roberto Barradas Barata
Secretário
da Saúde
Ronaldo
Augusto Bretas Marzagão
Secretário
da Segurança Pública
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 12 de agosto de 2008.
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.322, de 12 de agosto de 2008
|
CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE |
REF. |
E.V. |
SQC/SQF |
OCUPANTES |
R.G. |
DO |
PARA |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS |
1 |
N.E. |
SQC-III |
IZABEL CRISTINA LEITÃO DE FREITAS SANTOS |
25.922.367-0 |
QSF |
QPGE |
|
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQF-II |
VALÉRIA
BASÍLIO PININA MIRANDA |
6.478.279 |
QSELT |
QPGE |
|
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQF-II |
SONIA
MIDORI SATO |
10.122.116-2 |
QSEADS |
QSERT |
|
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQC-III |
EUNICE
GOMIERI |
12.273.922 |
QSEADS |
QSERT |
|
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQF-II |
WALDA
KLAVA |
5.425.767 |
QSERT |
QSS |
|
OFICIAL
ADMINISTRATIVO |
2 |
N.I. |
SQF-II |
JANE DE
CÁSSIA FERREIRA |
19.336.098 |
QSS |
QSSP |