DECRETO Nº 53.419, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008

Revoga o Decreto nº 52.049, de 10 de agosto de 2007, que declarou de utilidade

pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado neste município, necessário à Secretaria da Cultura para implantação do Museu de História

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 52.049, de 10 de agosto de 2007, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Estado de São Paulo, o imóvel localizado na quadra formada pela Rua da Mooca, Rua Barão de Jaguara, Avenida Alcântara Machado e Travessa Clélia, Bairro da Mooca, neste município, necessário à Secretaria da Cultura para implantação do Museu de História.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 2008

JOSÉ SERRA

João Sayad

Secretário da Cultura

Humberto Rodrigues da Silva

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 12 de setembro de 2008.