DECRETO Nº 53.438, DE 17 DE SETEMBRO DE
2008
Declara de
utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra
necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de
Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no bairro Jardim
dos Três Corações, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá
providências correlatas
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-lei
federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786,
de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Ficam declaradas de
utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, empresa
concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, faixas de
terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do
Sistema de Esgoto Sanitário no município, ou a outro serviço público, situadas
no Bairro Jardim dos Três Corações, Município e Comarca de São Paulo, descritas
e caracterizadas na planta cadastral de código TGQ-0112/06 e memoriais
descritivos, constantes do Processo SSE nº 230/2008, referentes aos cadastros
SABESP n°s 1765/102, 1765/103, 1765/104, 1765/105,
1765/106 e 1765/107, totalizando 4.963,18m² (quatro
mil, novecentos e sessenta e três metros quadrados e dezoito decímetros
quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, que constam pertencer,
respectivamente, a Leopoldina Maria do Rosário e Outros; Fernando da Rocha
Mathias; César Augusto Neri; e, Wanda Aquilina Sindoná e Outros:
I - Propriedade nº 1.765/102 com as seguintes áreas:
a) área 1: faixa de terra, parte de um terreno,
situado à Rua Coronel João Cabanas, nº 821, Jardim Belcito,
no Grajaú, tendo seu início no ponto aqui designado "N", situado no
alinhamento da rua citada acima, distante 147,78m do alinhamento da Rua Major
Lucio Dias Ramos, caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue por
este alinhamento com distância de 8,96m, até o ponto aqui designado
"A"; deflete à direita com o ângulo interno de 122°26'23" e
distância de 4,16m, até o ponto aqui designado "B", confrontando até
aqui com área da mesma propriedade; deflete à direita e segue em curva em raio
de 15,92m e distância de 11,28m, até o ponto aqui designado "M",
confrontando com área pertencente à matrícula 299.574 do 11º CRI da Capital -
SP; deflete à direita e segue por 0,88m, até o ponto N, início desta descrição,
confrontando com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 11,58m² (onze metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros
quadrados);
b) área 2: faixa de terra, parte de um terreno,
situado à Rua Coronel João Cabanas, antiga Rua "L", esquina da Rua Calipso, antiga Rua "I", pertencente à matrícula
299.574 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto de divisa titulado
43, situado no eixo do antigo leito de um córrego sem denominação, caracterizado
no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue 4,57m pelo eixo do referido córrego,
confrontando com imóvel da Estrada dos Três Corações (atualmente Rua Major
Lucio Dias Ramos) nº 50, (objeto da matrícula 186.284), passando pelo ponto 44
e pelo ponto aqui designado "H", com os seguintes dados: do ponto 43
ao 44 azimute 279º46'57", distância 2,94m; do ponto 44 em direção ao ponto
45 até o ponto H, azimute 207°33'10" e distância de 1,63m; deflete à
direita e deixa o eixo do antigo leito do córrego com o ângulo interno de 34°58'16"
e distância de 28,25m, até o ponto aqui designado "I"; deflete à
esquerda com o ângulo interno de 287°27'24" e distância de 1,36m, até o
ponto aqui designado "J"; deflete à direita e segue pela margem atual
do córrego no sentido de seu curso com distância de 4,17m, até o ponto aqui
designado "K"; deflete à direita com distância de 1,31m, até o ponto
aqui designado "L"; deflete à esquerda com o ângulo interno de
255°24'01" e distância de 36,62m, até o ponto aqui designado "M",
situado na divisa titulada (2-3), confrontando do ponto H ao M com área da
mesma propriedade; deflete em curva à direita seguindo por esta divisa em
direção ao ponto 3 com raio de 15,92m e desenvolvimento de 11,28m, até o ponto
aqui designado "B", confrontando com a Rua Coronel João Cabanas;
deflete à direita deixando esta divisa com distância de 30,44m, até o ponto
aqui designado "C"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 181°22'28" e
distância de 50,83m, até o ponto aqui designado "D"; deflete à
direita com azimute 341°41'31" e distância de 21,10m, até o ponto 43,
início desta descrição, confrontando do ponto B até o final com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 470,86m² (quatrocentos e setenta metros quadrados e oitenta e
seis decímetros quadrados);
c) área 3: faixa de terra, parte de um terreno,
situado à Rua Coronel João Cabanas, antiga Rua "L", esquina da Rua Calipso, antiga Rua "I", pertencente à matrícula
299.574 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto de divisa titulado
40, situado no eixo do antigo leito de um córrego sem denominação, caracterizado
no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue 73,19m até o ponto aqui designado
"E", situado na divisa titulada (22 - 23), eixo do córrego acima
citado, confrontando com área da mesma propriedade; deflete à direita e segue
pelo eixo do referido córrego, confrontando com imóvel da Estrada dos Três
Corações (atualmente Rua Major Lucio Dias Ramos) nº 19, (remanescente da
matrícula 20.557), em direção ao ponto 23, com azimute de 277°28'38" e
distância de 8,66m, até o ponto aqui designado "F"; deflete à direita
com o ângulo interno de 112°02'47" e distância de 69,08m, até o ponto aqui
designado "G", situado na divisa titulada (39 - 40), eixo do córrego
acima citado, confrontando com área da mesma propriedade; deflete à direita e
segue pelo eixo do referido córrego, confrontando com os imóveis da Estrada dos
Três Corações nºs 5, 26 e 54 (objeto da matrícula
170.181), em direção ao ponto 40, início desta descrição, com azimute de
69°37'25" e distância de 8,49m, encerrando uma área de 586,21m² (quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte e
um decímetros quadrados);
d) área 4: faixa de terra, parte de um terreno,
situado à Rua Coronel João Cabanas, antiga Rua "L", esquina da Rua Calipso, antiga Rua "I", pertencente à matrícula
299.574 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto de divisa titulado
21, situado no eixo do antigo leito de um córrego sem denominação, caracterizado
no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue 4,80m até o ponto titulado "22",
eixo do córrego acima citado, confrontando com imóvel da Estrada dos Três
Corações (atualmente Rua Major Lucio Dias Ramos) nº 19; deflete à direita com o
ângulo interno de 62°02'39" e distância de 15,13m, até o ponto aqui
designado "O"; deflete à direita e segue pela margem de um córrego no
sentido inverso do seu curso por 128,73m, até o ponto aqui designado
"P"; deflete à direita deixando o córrego e segue por 2,65m, até o
ponto aqui designado "Q"; deflete à direita com o ângulo interno de
68°32'47" e distância de 13,17m, até o ponto aqui designado "R";
deflete à esquerda com o ângulo interno de 211°42'06" e distância de
12,05m, até o ponto aqui designado "S"; deflete à esquerda com o
ângulo interno de 196°02'38" e distância de 23,93m, até o ponto aqui
designado "T"; deflete à esquerda com o ângulo interno de
204°13'22" e distância de 41,62m, até o ponto aqui designado
"U"; deflete à direita com o ângulo interno de 163°16'21" e
distância de 49,12m, até o ponto 21, início desta descrição, confrontando do
ponto 22 até o final com área da mesma propriedade, encerrando uma área de
431,25m² (quatrocentos e trinta e um metros quadrados
e vinte e cinco decímetros quadrados);
II - Propriedade nº 1765/103 com as seguintes áreas:
a) área 1: faixa de terra, parte de um terreno,
situado à Estrada dos Três Corações, antiga Rua Ângelo Sindona,
(atual Rua Major Lucio Dias Ramos) no Jardim Tanay,
pertencente à matrícula 186.284 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no
ponto aqui designado "8", situado na divisa titulada de 114,00m,
distante 105,50m da Estrada dos Três Corações, frente do terreno, caracterizado
no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí deixa esta divisa e segue com distância de
23,78m, até o ponto aqui designado "H", confrontando com área da mesma
propriedade; deflete à direita com o ângulo interno de 145°01'44" e
distância de 1,63m, até o ponto aqui designado "44"; deflete à
direita com o ângulo interno de 107°46'13" e distância de 2,94m, até o
ponto aqui designado "43"; deflete à direita com o ângulo interno de
118°05'26" e distância de 21,10m, até o ponto aqui designado
"D", acompanhando um ribeirão através do qual confronta com Paulino Reimberg Zillig; deflete à
direita com o ângulo interno de 103°37'41" e distância de 8,50m, até o
ponto 8, início desta descrição, confrontando com Maria Aparecida das Dores,
encerrando uma área de 133,88m² (cento e trinta e
três metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);
b) área 2: faixa de terra, parte de um terreno,
situado à Estrada dos Três Corações, antiga Rua Ângelo Sindona,
(atual Rua Major Lucio Dias Ramos) no Jardim Tanay,
pertencente à matrícula 186.284 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no
ponto aqui designado "7", situado no alinhamento da estrada citada
acima, divisa titulada de 129,70m, distante 84,51m da divisa titulada de
114,00m, caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue por este
alinhamento por 4,08m, até o ponto aqui designado "2"; deflete à
direita com o ângulo interno de 78°41'57" e distância de 3,54m, até o
ponto aqui designado "2A"; deflete à esquerda com o ângulo interno de
180°20'00" e distância de 66,26m, até o ponto aqui designado
"3"; deflete à direita com o ângulo interno de 171°35'20" e
distância de 67,75m, até o ponto aqui designado "4"; deflete à
direita com o ângulo interno de 192°22'47" e distância de 3,86m, até o
ponto aqui designado "4A"; deflete à direita e segue margeando o
leito atual do córrego no sentido inverso do seu curso por 4,14m, até o ponto
aqui designado "5A"; deflete à direita deixando o córrego e segue por
3,19m, até o ponto aqui designado "5"; deflete à direita com o ângulo
interno de 167°26'28" e distância de 67,89m, até o ponto aqui designado
"6"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 188°24'40" e
distância de 62,44m, até o ponto aqui designado "6A"; deflete à
direita com o ângulo interno de 179°40'00" e distância de 2,75m, até o
ponto 7, início desta descrição, confrontando do ponto 2 até o final com área
da mesma propriedade, encerrando uma área de 548,25m²
(quinhentos e quarenta e oito metros quadrados e vinte e cinco decímetros
quadrados);
III - Propriedade nº 1765/104 - faixa de terra, parte
de um terreno, situado à Rua Ângelo Sindona (atual
Major Lucio Dias Ramos) no bairro Cocaia, Sítio do Cocaia, pertencente à matrícula 170.181 do 11º CRI da
Capital - SP, tendo seu início no ponto aqui designado "8", situado
na divisa titulada de 114,00m, distante 105,50m da Rua Ângelo Sindona, frente do terreno, caracterizado no desenho SABESP
TGQ-0112/06; daí segue por esta divisa com distância de 8,50m, até o ponto aqui
designado "D", onde divide com Fernando da Rocha Mathias; deflete à
direita com o ângulo interno de 66°41'32" e distância de 25,64m, até o
ponto aqui designado "40", confrontando com área da mesma
propriedade; deflete à direita com o ângulo interno de 101°44'53" e
distância de 8,49m, até o ponto aqui designado "G", dividindo com um
córrego; deflete à direita com o ângulo interno de 77°02'31" e distância
de 24,01m, até o ponto 8, início desta descrição, confrontando com área da mesma
propriedade, encerrando uma área de 199,31m² (cento e
noventa e nove metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
IV - Propriedade nº 1765/105 - faixa de terra, parte de uma Gleba de cerca
de 301.866,00m² (trezentos e um mil, oitocentos e sessenta e seis
metros quadrados), situado na Estrada da Varginha e Caminho sem denominação
especial, no bairro Cocaia, pertencente à matrícula
20.557 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto aqui designado
"9", distante 82,00m do alinhamento da Rua Major Lucio Dias Ramos
(antiga Estrada da Varginha), caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí
segue com distância de 5,47m, até o ponto aqui designado "10";
deflete à direita com o ângulo interno de 158°55'19" e distância de 8,78m,
até o ponto aqui designado "F", confrontando até aqui com área da
mesma propriedade; deflete à direita com o ângulo interno de 67°57'13" e
distância de 13,80m, até o ponto aqui designado "22"; deflete à
direita com o ângulo interno de 156°06'15" e distância de 4,80m, até o
ponto aqui designado "21", confrontando do ponto F até aqui com imóvel
pertencente à matrícula 299.574 do 11º CRI; deflete à direita com o ângulo interno
de 75°34'42" e distância de 7,83m, até o ponto aqui designado
"10A"; deflete à direita com o ângulo interno de 161°04'13" e
distância de 7,49m, até o ponto 9, início desta descrição, confrontando do
ponto 21 até o final com área da mesma propriedade, encerrando uma área de
135,11m² (cento e trinta e cinco metros quadrados e
onze decímetros quadrados);
V - Propriedade nº 1765/106 - faixa de terra, parte de uma Gleba de cerca
de 301.866,00m² (trezentos e um mil, oitocentos e
sessenta e seis metros quadrados), situado na Estrada da Varginha e Caminho sem
denominação especial, no bairro Cocaia, pertencente à
matrícula 20.557 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto aqui
designado "9", distante 82,00m do alinhamento da Rua Major Lucio Dias
Ramos (antiga Estrada da Varginha), caracterizado no desenho SABESP
TGQ-0112/06; daí segue pela divisa citada acima com distância de 7,49m, até o
ponto aqui designado "10A"; deflete à direita com o ângulo interno de
98°55'00" e distância de 21,51m, até o ponto aqui designado
"11"; deflete à direita com o ângulo interno de 80°53'44" e
distância de 6,94m, até o ponto aqui designado "12"; deflete à
direita com o ângulo interno de 100°33'33" e distância de 21,58m, até o
ponto 9, início desta descrição, confrontando em todo
o perímetro com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 153,10m² (cento e cinqüenta e três metros quadrados e dez decímetros
quadrados);
VI - Propriedade nº 1765/107 com as seguintes áreas:
a) área 1: faixa de terra, parte de uma Gleba de
cerca de 301.866,00m² (trezentos e um mil oitocentos
e sessenta e seis metros quadrados), situado na Estrada da Varginha e caminho
sem denominação especial, no bairro Cocaia,
pertencente à matrícula 20.557 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no
ponto aqui designado "12", distante 87,60m do alinhamento da Rua
Major Lucio Dias Ramos (antiga Estrada da Varginha), caracterizado no desenho
SABESP TGQ-0112/06; daí segue com distância de 6,94m, até o ponto aqui
designado "11"; deflete à direita com o ângulo interno de
99°06'16" e distância de 32,25m, até o ponto aqui designado
"13"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 181°31'06" e
distância de 28,83m, até o ponto aqui designado "14"; deflete à
direita com o ângulo interno de 159°59'00" e distância de 64,50m, até o
ponto aqui designado "15"; deflete à esquerda com o ângulo interno de
181°26'18" e distância de 77,79m, até o ponto aqui designado
"16"; deflete à direita com o ângulo interno de 162°29'47" e
distância de 89,46m, até o ponto aqui designado "17", confrontando
até aqui com área da mesma propriedade; deflete à direita com o ângulo interno
de 78°27'35" e distância de 8,15m, até o ponto aqui designado
"25", confrontando com a Estrada da Varginha; deflete à direita com o
ângulo interno de 100°01'59" e distância de 86,06m, até o ponto aqui
designado "26"; deflete à esquerda com o ângulo interno de
199°00'39" e distância de 77,87m, até o ponto aqui designado
"27"; deflete à direita com o ângulo interno de 178°33'42" e
distância de 63,52m, até o ponto aqui designado "28"; deflete à
esquerda com o ângulo interno de 200°01'00" e distância de 27,59m, até o
ponto aqui designado "29"; deflete à direita com o ângulo interno de
179°56'11" e distância de 33,70m até o ponto 12, início desta descrição,
confrontando do ponto 25 até o final com área da mesma propriedade, encerrando
uma área de 1.833,11m² (mil oitocentos e trinta e
três metros quadrados e onze decímetros quadrados);
b) área 2: faixa de terra, parte do antigo leito
da Estrada da Varginha, tendo seu início no ponto aqui designado
"18", situado no alinhamento da Rua Major Lucio Dias Ramos (antiga Estrada
da Varginha), distante 79,24m do alinhamento da Rua Frederick Delius no Jardim dos Três Corações no Grajaú, caracterizado
no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue pelo alinhamento da Rua Major Lucio
Dias Ramos por 39,40m, até o ponto aqui designado "20"; deflete à
direita e segue pelo antigo alinhamento da Estrada da Varginha por 38,93m, até
o ponto aqui designado "17", confrontando com área pertencente à
matrícula 20.577 do 11º CRI da Capital - SP; deflete à direita com o ângulo
interno de 101°32'25" e distância de 5,59m, até o ponto 18, início desta
descrição, confrontando com área da mesma propriedade, encerrando uma área de
174,27m² (cento e setenta e quatro metros quadrados e
vinte e sete decímetros quadrados);
c) área 3: faixa de terra, parte de uma Gleba de
cerca de 301.866,00m² (trezentos e um mil oitocentos
e sessenta e seis metros quadrados), situado na Estrada da Varginha e Caminho
sem denominação especial, no bairro Cocaia,
pertencente à matrícula 20.557 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no
ponto aqui designado "20", situado no alinhamento da Rua Major Lucio
Dias Ramos (antiga Estrada da Varginha), distante 118,64m do alinhamento da Rua
Frederick Delius no Jardim dos Três Corações no
Grajaú, caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí segue pelo alinhamento
da Rua Major Lucio Dias Ramos por 30,23m, até o ponto aqui designado
"22"; deflete à direita com o ângulo interno de 12°19'42" e
distância de 30,42m, até o ponto aqui designado "23"; deflete à
esquerda com o ângulo interno de 183°54'51" e distância de 21,42m, até o
ponto aqui designado "24", confrontando do ponto 22 até aqui com área
da mesma propriedade; deflete à direita e segue em linha sinuosa pelo antigo
alinhamento da Estrada da Varginha por 22,90m, até o ponto 20, início desta
descrição, encerrando uma área de 130,95m² (cento e
trinta metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
d) área 4: faixa de terra, parte de uma Gleba de
cerca de 301.866,00m² (trezentos e um mil oitocentos
e sessenta e seis metros quadrados), situado na Estrada da Varginha e Caminho
sem denominação especial, no bairro Cocaia,
pertencente à matrícula 20.557 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no
ponto aqui designado "30", situado no alinhamento da Rua Major Lucio
Dias Ramos (antiga Estrada da Varginha), distante 44,16m do alinhamento da Rua
Dr. Leão de Araújo Novaes, caracterizado no desenho SABESP TGQ-0112/06; daí
segue pelo alinhamento da Rua Major Lucio Dias Ramos por 10,95m, até o ponto
aqui designado "31"; deflete à direita e segue por 7,41m, até o ponto
aqui designado "32"; deflete à esquerda com o ângulo interno de
247°05'32" e distância de 44,00m, até o ponto aqui designado
"33", confrontando do ponto 31 até aqui com área da mesma propriedade;
deflete à direita com o ângulo interno de 98°52'01" e distância de 2,02m,
até o ponto aqui designado "34", confrontando com a Viela Sanitária
nº 2; deflete à direita com o ângulo interno de 83°36'16" e distância de
48,19m, até o ponto 30, início desta descrição, confrontando com área da mesma
propriedade, encerrando uma área de 155,30m² (cento e
cinqüenta e cinco metros quadrados e trinta decímetros quadrados).
Artigo 2º - Fica a Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP, autorizada a invocar o caráter de
urgência no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15
do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2008
JOSÉ
SERRA
Dilma
Seli Pena
Secretária
de Saneamento e Energia
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 17 de setembro de 2008.