DECRETO Nº 53.449, DE 19 DE SETEMBRO DE
2008
Cria a Escola Técnica Estadual de
Votorantim, no Município de Votorantim
JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 7
de agosto de 2008,
Decreta:
Artigo 1º - Fica criada a Escola
Técnica Estadual de Votorantim, no Município de Votorantim, como unidade de
ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" -
CEETEPS.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro
Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,
suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 18 de setembro de 2008
JOSÉ
SERRA
Alberto
Goldman
Secretário
de Desenvolvimento
Aloysio
Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 18 de setembro de 2008.
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Retificação
do D.O. de 19-9-2008
Onde
se lê: Decreto nº 53.449, de 19 de setembro de 2008, leia-se: Decreto nº
53.449, de 18 de setembro de 2008